O Ministério Público ajuizou uma ação contra o Município de Salvador para combater as práticas abusivas dos ambulantes nas praias, principalmente no Porto da Barra. A ação, motivada por denúncias de banhistas sobre a ocupação excessiva da faixa de areia, cobranças altas e assédio na contratação de serviços, foi protocolada em 14 de setembro e ganhou repercussão recentemente.
Quais medidas o MP exige para as praias de Salvador?
Entre as solicitações do MP, está a fiscalização rigorosa pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor nas praias. O órgão pede que os kits de praia, como sombreiros e cadeiras, sejam instalados apenas após solicitação do cliente e que se coíbam práticas que pressionem os banhistas a contratar serviços.
Além disso, o Ministério Público quer uma reavaliação periódica da quantidade de ambulantes e kits de praia conforme o tamanho da faixa de areia e o número de frequentadores. Também há pedidos para ampliar a quantidade de lixeiras, banheiros e chuveiros, garantindo higiene e segurança tanto para os consumidores quanto para os ambulantes.
Como o MP quer melhorar a experiência dos banhistas?
De acordo com relatos, o assédio dos ambulantes e a ocupação descontrolada da faixa de areia prejudicam a experiência dos visitantes. Um consumidor afirmou que o espaço no Porto da Barra foi praticamente “loteado”, limitando a liberdade dos banhistas. Para mudar isso, o MP solicita campanhas educativas pela Codecon para informar sobre preços abusivos e canais de denúncia.
Também é pedido que a prefeitura oriente os ambulantes sobre a cobrança justa e o respeito aos consumidores, sem discriminação para quem optar por não contratar serviços.
Qual o histórico do conflito entre ambulantes e fiscalização?
O embate entre os ambulantes e os órgãos fiscalizadores não é novidade em Salvador. No início de 2022, ambulantes protestaram contra regras da Semop que limitavam o uso dos kits de praia apenas mediante solicitação do cliente, medida adotada após reclamações sobre a falta de espaço nas areias.
Agora, com a ação do Ministério Público, espera-se que as práticas abusivas sejam controladas e a qualidade da experiência dos banhistas nas praias da capital baiana seja garantida.
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