O projeto que altera as regras do acolhimento emergencial de crianças e adolescentes segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), busca garantir que todas as partes envolvidas sejam ouvidas antes de decisões sobre a continuidade do acolhimento ou a reintegração familiar, reforçando a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quais mudanças o projeto propõe nas regras de acolhimento emergencial?
Segundo o relator da proposta, senador Flávio Arns (PSB-PR), o projeto amplia o controle judicial sobre as medidas de afastamento do convívio familiar, evitando afastamentos desnecessários. A iniciativa reforça o princípio da excepcionalidade dessas medidas, garantindo o direito à convivência familiar e o devido processo legal.
Como o projeto pode impactar as crianças e adolescentes?
Com as novas regras, o acolhimento emergencial deve ser aplicado de forma mais criteriosa, assegurando que decisões judiciais sejam tomadas após ouvir todas as partes envolvidas. Isso pode reduzir o tempo de afastamento e evitar prejuízos emocionais para os menores, promovendo uma proteção mais efetiva e alinhada ao ECA.
O que acontece após a análise da CCJ?
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e sem pedidos para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para continuidade da tramitação. A expectativa é que as mudanças nas regras de acolhimento emergencial avancem para garantir maior proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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