O STF voltou a discutir a condenação de uma mulher que expôs os seios durante um protesto feminista em Guarulhos, São Paulo, há mais de 13 anos. A condenação por ato obsceno gerou polêmica sobre os limites do que pode ser considerado crime em manifestações públicas, tema central do julgamento do artigo 233 do Código Penal.
Qual foi o caso da condenação no protesto?
Roberta da Silva Pereira participou da Marcha das Vadias e teve os seios expostos durante o ato. Policiais pediram que ela cobrisse o corpo, mas ela não atendeu. O episódio levou à condução de duas mulheres à delegacia, e Roberta foi acusada de ato obsceno. Ela recusou acordo para pagamento e acabou condenada a pena substituída por multa de R$ 1 mil. A Justiça entendeu que a exposição ultrapassou a liberdade de expressão e feriu o pudor público.
Por que o caso voltou ao STF?
O tema chegou ao Supremo por meio de um recurso relacionado à constitucionalidade do artigo que criminaliza ato obsceno em público. A advogada Soraia Mendes, representando o Cladem, usou o caso para alertar sobre os riscos de criminalizar manifestações políticas que usam o corpo como forma de expressão. Ela defende que conceitos como pudor e vergonha foram usados historicamente para limitar a autonomia feminina e que o protesto de Roberta não tinha caráter sexual, mas político.
O que está em jogo na discussão no STF?
O Supremo debate se a norma que tipifica ato obsceno é constitucional e como deve ser interpretada para não criminalizar manifestações legítimas. Caso a norma seja mantida, a defesa pediu que seja interpretada para garantir que protestos que utilizam o corpo como instrumento de expressão não sejam enquadrados como crime. A decisão pode definir o limite entre liberdade de expressão e ofensa ao pudor em atos públicos.
Leia também: CNI questiona no STF emenda que reduz jornada de trabalho para 40 horas · Abdul El-Sayed vence eleição e vira primeiro muçulmano no Senado dos EUA · Bruno Reis comenta polêmica com cantor Jorge e nega influência política em festa