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  • Condenado a 25 anos por homicídio e tentativa em Camaçari após discussão de trânsito

    O Tribunal do Júri de Camaçari condenou Elísio Mesquita da Cruz Neto a 25 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, pela condenação por homicídio em Camaçari. A sentença engloba o assassinato de E.S.H. e a tentativa de homicídio de J.S.C., ocorridos após uma discussão de trânsito em novembro de 2014, na Rua Nova Triângulo.

    Como ocorreu a condenação por homicídio em Camaçari?

    Segundo o processo, o conflito começou quando Elísio quase atropelou E.S.H. ao estacionar o carro. Após a discussão, J.S.C. sugeriu que se afastassem, mas o réu atacou ambos com uma faca. E.S.H. morreu no local, enquanto J.S.C. conseguiu escapar e foi socorrido. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e o dolo em ambos os crimes, definindo a pena total com base nessas evidências.

    Por que a motivação do crime foi considerada desproporcional?

    A Justiça avaliou que a motivação — um desentendimento de trânsito — foi extremamente desproporcional em relação à violência empregada. A sentença destaca que o episódio teve origem em um quase atropelamento durante uma manobra de estacionamento, o que não justifica a agressão grave que resultou em morte e tentativa de morte.

    Qual o papel do Tribunal do Júri em casos como este?

    O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios e tentativas. Sete jurados decidem sobre a responsabilidade criminal do acusado, enquanto o juiz conduz o processo e determina a pena. O julgamento deste caso em Camaçari faz parte do programa TJBA Mais Júri, que busca acelerar julgamentos desse tipo na Bahia.

    O que muda para a comunidade de Camaçari com essa condenação?

    A condenação por homicídio em Camaçari reforça o compromisso do Judiciário em julgar crimes contra a vida com rigor, especialmente quando a violência é desproporcional. A iniciativa TJBA Mais Júri pretende ampliar o número de julgamentos, o que pode aumentar a sensação de justiça e segurança na região.

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  • Justiça da Bahia condena terceiro acusado pelo assassinato de Mãe Bernadete

    A condenação pelo assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete avançou na Bahia com a sentença de 28 anos em regime fechado para Josevan Dionísio dos Santos. O julgamento ocorreu nesta terça-feira no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, e ele é o terceiro condenado pelo crime ocorrido em agosto de 2023 no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana da capital baiana.

    Quem é Josevan e qual seu papel no crime?

    Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Josevan agiu sob ordens de uma organização criminosa local. Ele teria entrado armado na casa de Mãe Bernadete, afastado os netos para outro cômodo e recolhido os celulares da família antes de disparar contra a líder quilombola. A vítima foi atingida por 25 tiros, enquanto os netos não sofreram ferimentos.

    Como a Justiça da Bahia tem tratado o caso?

    Antes da condenação de Josevan, outros dois envolvidos já haviam sido sentenciados no mesmo fórum. Arielson da Conceição dos Santos, apontado como executor, recebeu pena de 40 anos e cinco meses, enquanto Marílio dos Santos, ligado ao planejamento, foi condenado a quase 30 anos. Todos devem cumprir as penas em regime fechado.

    Por que o assassinato de Mãe Bernadete chocou a Bahia?

    Mãe Bernadete era uma das principais lideranças quilombolas da Bahia, conhecida pela defesa dos direitos e do território da comunidade. Ela vinha denunciando ameaças e estava sob programa de proteção antes de ser assassinada. A motivação do crime estaria ligada à resistência dela contra a expansão do tráfico de drogas na região.

    O caso segue sob investigação, com outros suspeitos ainda aguardando julgamento. A condenação de Josevan marca um novo capítulo na busca por justiça para a líder quilombola e reforça o combate às organizações criminosas na Região Metropolitana de Salvador.

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  • Réu é condenado a 23 anos por homicídio em Camaçari no projeto TJBA Mais Júri

    O projeto TJBA Mais Júri acelerou o julgamento e condenação por homicídio em Camaçari nesta quinta-feira (8). Roberto Antônio Roque da Silva foi sentenciado a 23 anos, três meses e 29 dias de prisão em regime fechado pelo crime ocorrido em janeiro de 2007, motivado por disputa por ponto de tráfico no bairro Nova Vitória.

    O que motivou a condenação por homicídio em Camaçari?

    Segundo a denúncia do Ministério Público, Roberto agiu junto a outras pessoas, a mando do chefe do tráfico local, agredindo fisicamente a vítima até a morte. O grupo ainda ocultou o corpo após o crime. A Justiça reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

    Como funciona o projeto TJBA Mais Júri?

    O TJBA Mais Júri é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia que amplia o número de sessões do Tribunal do Júri no estado. Em sua terceira edição, o projeto busca reduzir o tempo de tramitação dos processos que envolvem crimes dolosos contra a vida, reforçando a celeridade e a efetividade da justiça.

    Qual o impacto da condenação para a população de Camaçari?

    Com a condenação no âmbito do TJBA Mais Júri, espera-se maior combate à impunidade em crimes graves como homicídios. O caso em Camaçari mostra o empenho da Justiça em julgar rapidamente e aplicar penas rigorosas, o que pode contribuir para a sensação de segurança na região.

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  • Réu é condenado a 25 anos por homicídio em Maragogipe

    O julgamento que resultou na condenação por homicídio em Maragogipe aconteceu no dia 29 de setembro de 2026, pela Vara Criminal da cidade, no Recôncavo Baiano. O réu foi sentenciado a 25 anos de prisão após ser considerado culpado pelo crime ocorrido em fevereiro de 2012.

    Como ocorreu a condenação por homicídio em Maragogipe?

    De acordo com a denúncia do Ministério Público, o acusado pilotava uma motocicleta quando encontrou um grupo de rapazes e teria ordenado a execução da vítima. Cinco disparos foram feitos, e um deles atingiu fatalmente a vítima. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, além de aceitar as qualificadoras de motivo fútil e uso de meio que dificultou a defesa da vítima.

    Qual a importância do Projeto TJBA Mais Júri no caso?

    O julgamento fez parte do Projeto TJBA Mais Júri, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia que busca ampliar as sessões do Tribunal do Júri para acelerar julgamentos de crimes dolosos contra a vida. Essa é a terceira edição do projeto, que visa reduzir o tempo de tramitação dos processos e aumentar a eficiência das unidades judiciárias.

    O que muda para Maragogipe com essa condenação?

    Com a condenação de 25 anos de reclusão, o caso demonstra o esforço do sistema judiciário local para dar respostas mais rápidas e efetivas em crimes graves. O projeto TJBA Mais Júri, ao ampliar o número de sessões, contribui para reduzir a espera entre o fim das etapas processuais e o julgamento, beneficiando a população da cidade e da região.

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