A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo. A decisão é resultado da exposição de trabalhadores ao amianto na unidade industrial que funcionou entre 1970 e 2011.
Qual foi o motivo da indenização na fábrica de Candeias?
Segundo a investigação iniciada em 2018 após denúncia do sindicato dos trabalhadores, foi comprovada a presença do amianto, um agente cancerígeno, na fábrica. A sentença levou em conta casos de mesotelioma, um tipo de câncer ligado ao amianto, diagnosticados em dois ex-funcionários.
Quais as obrigações da empresa após a condenação?
Além do pagamento da indenização, a empresa deve convocar ex-empregados para exames médicos em até 60 dias úteis, custear despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, e garantir exames anuais até 2040. Também deve oferecer assistência à saúde vitalícia para trabalhadores com doenças relacionadas à exposição, mediante comprovação médica.
O que acontece em caso de descumprimento da decisão?
Se a empresa não cumprir as obrigações, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador afetado. A indenização coletiva será distribuída conforme critérios do Supremo Tribunal Federal (STF).
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