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Tag: INSS

  • STF elimina idade mínima para aposentadoria especial do INSS

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu eliminar a idade mínima para a aposentadoria especial do INSS, benefício destinado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A mudança, válida a partir de junho de 2026, retira a necessidade de atingir 55, 58 ou 60 anos, conforme a Reforma da Previdência de 2019.

    O que muda com a decisão do STF sobre aposentadoria especial INSS?

    Apesar de acabar com a idade mínima, o benefício continua exigindo comprovação de tempo especial, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) segue sendo essencial para demonstrar as condições do ambiente de trabalho.

    Como ficam as regras para quem já contribuía antes da reforma?

    Para os segurados que já contribuíam antes da reforma, as regras de transição, incluindo o sistema de pontos, permanecem válidas. O cálculo do benefício e as restrições para converter tempo especial em comum após novembro de 2019 também continuam em vigor.

    O que o trabalhador deve fazer agora?

    Quem teve o pedido de aposentadoria negado por não cumprir a idade mínima pode tentar um novo requerimento ou pedir revisão. As solicitações devem ser feitas pelo Meu INSS, com toda a documentação que comprove o direito ao benefício.

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  • Voto no 2º turno das eleições de 2026 vale como prova de vida do INSS

    A prova de vida INSS pode ser atualizada automaticamente para quem votar no segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro. Essa facilidade vale para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Como o voto facilita a prova de vida INSS?

    O TSE compartilha os dados de presença nas urnas com o INSS, que usa essas informações para confirmar que o beneficiário está vivo. Isso evita que a pessoa precise se deslocar até agências do INSS ou bancos para fazer a comprovação. Cerca de 13 milhões de beneficiários ainda não fizeram a prova de vida neste ano, de acordo com a Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

    Quem não votar no segundo turno perde a prova de vida?

    Não. O INSS continua buscando outras fontes de dados para confirmar a prova de vida. Quem não compareceu ao primeiro turno pode usar o voto no segundo turno para atualizar a situação. Caso o cruzamento de dados não funcione, o INSS notifica o beneficiário para regularizar a situação.

    Como regularizar a prova de vida INSS?

    Se o beneficiário não tiver a prova de vida confirmada automaticamente, pode fazer o procedimento pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda no banco onde recebe o benefício. Para consultar a situação, é possível acessar o Meu INSS ou ligar para o número 135.

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