Um trator foi flagrado em atividade em uma área de preservação ambiental no antigo Centro de Convenções da Bahia, localizado no bairro Jardim Armação, em Salvador. As imagens foram divulgadas nesta sexta-feira (30) e mostram o maquinário circulando em uma região de dunas que é classificada como Área de Preservação Permanente (APP).
O que diz a legislação sobre o trator em área de preservação?
A área onde o trator foi visto tem cerca de 71,2 mil metros quadrados e está protegida pelo Código Florestal, que estabelece regras para a conservação de dunas e restingas. Intervenções nessas áreas são restritas e só podem ocorrer em situações específicas previstas em lei.
Quem é responsável pela atividade do trator?
Até o momento, não há informações sobre quem está operando o trator, qual o serviço realizado ou se existe alguma autorização ambiental para a atividade. A área preservada não faz parte do terreno vendido em julho deste ano para a empresa Pilar Incorporação e Construção Imobiliária, que adquiriu cerca de 116,7 mil metros quadrados do antigo Centro de Convenções.
Quais as consequências de intervenções irregulares?
A presença do trator na área de preservação não configura automaticamente uma infração ambiental, mas caso sejam constatados danos ou ações irregulares, os responsáveis podem ser penalizados com sanções administrativas e responder civil e criminalmente conforme a legislação vigente.
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