Tag: justiça

  • Zezé Di Camargo denuncia uso indevido de imagem por casa de apostas

    O uso indevido de imagem do cantor Zezé Di Camargo por uma casa de apostas ilegal chamou a atenção dos fãs recentemente. O sertanejo usou suas redes sociais para esclarecer que não tem qualquer ligação com essa plataforma de jogos online, que estaria usando sua imagem de forma ilegal para enganar o público.

    O que Zezé Di Camargo falou sobre o uso indevido de imagem?

    De acordo com a equipe do artista, a empresa está tentando induzir as pessoas ao erro com anúncios falsos que utilizam a identidade do cantor sem autorização. Eles alertam os seguidores para não confiarem em publicações suspeitas, não acessarem links desconhecidos e não realizarem cadastros ou transações financeiras relacionadas ao golpe.

    Quais medidas estão sendo tomadas contra a casa de apostas?

    Os representantes de Zezé Di Camargo afirmaram que já acionaram a Justiça para identificar e responsabilizar os envolvidos no uso indevido da imagem do cantor. A intenção é coibir a divulgação ilegal e proteger os fãs de possíveis prejuízos financeiros e riscos associados a essas plataformas.

    Por que o governo proibiu apostas online no Brasil?

    Desde 25 de setembro, a Medida Provisória 1.394/2026 proíbe a exploração e publicidade de apostas esportivas e jogos online no país. O governo destaca que o Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas, que além de perdas financeiras, podem causar problemas de saúde pública como ansiedade, depressão e até suicídio.

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  • Homem absolvido Ilhéus após acusação de matar três mulheres

    O homem absolvido em Ilhéus por falta de provas foi acusado de matar três mulheres na cidade em agosto de 2025. As vítimas desapareceram após uma caminhada na praia e foram encontradas mortas no dia seguinte, vítimas de ferimentos com faca.

    Quais provas levaram à absolvição do homem em Ilhéus?

    Apesar da confissão do homem absolvido em Ilhéus, os laudos do Departamento de Polícia Técnica não encontraram material genético dele nas vítimas ou nas facas apreendidas. A ausência de DNA e outras evidências periciais foram determinantes para a decisão da Justiça.

    Quem eram as vítimas do triplo homicídio em Ilhéus?

    As vítimas eram duas professoras e uma estudante universitária, todas moradoras de condomínios próximos à praia. Elas saíram para caminhar com um cachorro e desapareceram em 15 de agosto de 2025. Os corpos foram achados na Praia dos Milionários, área turística da cidade.

    O que mudou após a decisão da Justiça em Ilhéus?

    O Ministério Público recorreu da sentença, mas o homem absolvido em Ilhéus foi liberado da prisão relacionada a esse crime. No entanto, ele permanece custodiado no Conjunto Penal de Itabuna por outra acusação, relacionada à morte de seu companheiro e tráfico de drogas.

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  • Justiça mantém preso suspeito de importunação contra agente em Salvador

    A prisão suspeito importunação contra agente em Salvador foi mantida pela Justiça da Bahia após audiência de custódia nesta sexta-feira (23). O homem de 42 anos é acusado de tentar beijar à força uma agente de endemias na residência dele, no bairro de Coutos, conforme relatos da Polícia Civil.

    O que aconteceu no bairro de Coutos?

    O episódio ocorreu na quinta-feira (22), quando a servidora visitava a casa do suspeito para trabalho. Segundo a polícia, ele a agarrou e tentou levá-la ao banheiro para beijá-la à força. A vítima conseguiu fugir e denunciou o caso na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Periperi.

    Como foi a prisão e a decisão da Justiça?

    Após o registro da ocorrência, policiais civis fizeram diligências e prenderam o homem. Ele foi submetido a exames periciais e permanece detido à disposição da Justiça. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva para garantir a segurança da vítima e o andamento do processo.

    Quais os impactos para a comunidade de Salvador?

    Casos como este reforçam a importância da atuação das autoridades em proteger servidores públicos e moradores da região. A manutenção da prisão do suspeito mostra o compromisso da Justiça com a segurança no Subúrbio Ferroviário.

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  • Justiça aceita denúncia contra 12 ex-executivos da Americanas por fraude contábil

    A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 12 ex-executivos da Americanas, envolvidos em um esquema bilionário de fraude contábil. A decisão da 6ª Vara Federal Criminal foi tomada em 2025, no desdobramento das investigações iniciadas após as inconsistências financeiras reveladas em janeiro de 2023.

    O que motivou a denúncia contra os ex-executivos?

    O processo criminal surgiu a partir da Operação Disclosure, que apurou irregularidades contábeis na Americanas. Em 2025, o MPF denunciou 13 ex-funcionários da empresa, sendo que um deles fechou acordo de colaboração premiada. Agora, os outros 12 foram formalmente tornados réus.

    Como a Americanas reagiu à acusação de fraude contábil?

    Em nota, a Americanas declarou ter sido vítima de uma fraude estruturada e dolosa praticada por ex-executivos. Segundo a empresa, esses antigos dirigentes manipularam registros contábeis e controles internos por anos, violando deveres fiduciários e a legislação do mercado de capitais. A companhia afirmou não ter acesso à decisão judicial, mas confia na Justiça para responsabilizar os envolvidos.

    Qual o impacto da fraude contábil na Americanas?

    As irregularidades contábeis reveladas levaram a Americanas a pedir recuperação judicial, um reflexo direto do esquema bilionário investigado. O caso segue em segredo de Justiça, e a expectativa é que o processo avance para esclarecer a extensão das manipulações e suas consequências para o mercado.

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  • Prisão preventiva decretada para suspeito de feminicídio em Camaçari

    A Justiça decretou a prisão preventiva do suspeito de feminicídio em Camaçari, João Francisco, após o assassinato da companheira na noite de terça-feira (13) no bairro Santo Antônio. O crime aconteceu na Avenida Sabiá, onde a vítima foi atingida por pelo menos quatro tiros. A prisão suspeito feminicídio já está em vigor, e a Polícia Civil procura o homem para cumprir o mandado.

    O que motivou o crime em Camaçari?

    Segundo as investigações, o desentendimento entre o casal começou porque a vítima, Aiali Cris Souza dos Santos, planejava viajar para visitar o filho de 4 anos, e o suspeito tentou impedir a viagem. João Francisco chegou a ligar para parentes e confessou o assassinato, reforçando a busca pela prisão suspeito feminicídio.

    Qual o histórico de violência antes do feminicídio?

    Aiali tinha histórico de agressões e possuía medida protetiva desde abril, quando teria sido atacada pelo suspeito com uma faca. Em agosto, ela sofreu nova agressão e buscou abrigo em uma igreja, sendo acompanhada até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A prisão suspeito feminicídio reforça a necessidade de proteção às vítimas.

    Como a Polícia Civil age diante do caso?

    A Polícia Civil investiga o caso como feminicídio e realiza diligências para localizar e prender João Francisco. A prisão preventiva já foi decretada pela Justiça, tornando o suspeito oficialmente procurado. A prisão suspeito feminicídio é prioridade para as autoridades locais.

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  • Fábrica em Candeias é condenada a pagar R$ 20 milhões por exposição ao amianto

    A Justiça do Trabalho condenou uma fábrica em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo. A decisão é resultado da exposição de trabalhadores ao amianto na unidade industrial que funcionou entre 1970 e 2011.

    Qual foi o motivo da indenização na fábrica de Candeias?

    Segundo a investigação iniciada em 2018 após denúncia do sindicato dos trabalhadores, foi comprovada a presença do amianto, um agente cancerígeno, na fábrica. A sentença levou em conta casos de mesotelioma, um tipo de câncer ligado ao amianto, diagnosticados em dois ex-funcionários.

    Quais as obrigações da empresa após a condenação?

    Além do pagamento da indenização, a empresa deve convocar ex-empregados para exames médicos em até 60 dias úteis, custear despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, e garantir exames anuais até 2040. Também deve oferecer assistência à saúde vitalícia para trabalhadores com doenças relacionadas à exposição, mediante comprovação médica.

    O que acontece em caso de descumprimento da decisão?

    Se a empresa não cumprir as obrigações, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil por trabalhador afetado. A indenização coletiva será distribuída conforme critérios do Supremo Tribunal Federal (STF).

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  • Justiça torna réu policial militar que baleou entregador em discussão de trânsito em Salvador

    A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o policial militar que baleou um entregador durante uma discussão de trânsito em Salvador, na Avenida São Rafael, em agosto deste ano. O soldado Rodrigo Wanderley Ramos Bonfim foi preso em 2 de setembro e responde por lesão corporal grave e constrangimento ilegal.

    O que motivou o caso com o policial militar baleia entregador?

    O incidente começou após uma batida entre o carro do entregador Cirilo Marques, de 27 anos, e o veículo do policial militar. O soldado saiu do carro alterado, e a vítima, com medo, começou a gravar a situação. Imagens mostram o policial puxando o celular de Cirilo, mas o disparo não foi registrado nas filmagens.

    Qual o andamento do processo e a situação da vítima?

    A Justiça decidiu que o caso seguirá na Justiça comum, não na Militar, e autorizou diligências para aprofundar a investigação, incluindo coleta de documentos e laudos periciais. Cirilo já passou por três cirurgias na perna e segue em tratamento em casa após a última internação no mês passado.

    Como a Polícia Militar está lidando com o caso?

    A Polícia Militar instaurou um processo administrativo disciplinar contra o soldado e acompanha o caso de perto, conforme informado anteriormente. O soldado permanece à disposição da Justiça enquanto o processo corre.

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  • Réu é condenado a mais de 23 anos por homicídio qualificado em Camaçari

    O julgamento de homicídio qualificado em Camaçari resultou na condenação de Roberto Antônio Roque da Silva a 23 anos, três meses e 29 dias de prisão em regime fechado. O crime ocorreu em janeiro de 2007, no bairro Nova Vitória, e foi julgado no dia 8 de outubro de 2026, dentro do projeto TJBA Mais Júri, que amplia sessões de julgamento para crimes dolosos contra a vida na Bahia.

    Qual foi o motivo do homicídio qualificado em Camaçari?

    Segundo a denúncia do Ministério Público, o homicídio teve como motivação uma disputa por ponto de tráfico de drogas. Roberto teria agido junto com outras pessoas, sob ordens de uma liderança local, e participou das agressões que causaram a morte da vítima A.J.S. Após o crime, o grupo ocultou o cadáver, conforme consta no processo.

    Quais qualificadoras foram reconhecidas no caso?

    O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a materialidade e autoria do crime, além das qualificadoras de motivo fútil e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Essas circunstâncias agravaram a pena, que ultrapassou 23 anos de reclusão.

    Como o projeto TJBA Mais Júri impacta julgamentos em Camaçari?

    O TJBA Mais Júri é uma iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia para acelerar julgamentos de crimes dolosos contra a vida, ampliando o número de sessões do Tribunal do Júri. Em Camaçari, o projeto contribuiu para que casos antigos, como este de 2007, fossem julgados com mais agilidade e efetividade.

    Com esta condenação, o Judiciário baiano reforça seu compromisso em reduzir a demora processual e garantir justiça em casos graves na Região Metropolitana de Salvador.

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  • MPBA esclarece denúncia contra Marcelo Castro e nega pedido de pena máxima

    O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) esclareceu que não solicitou a pena máxima nem pediu 61 anos de prisão para o jornalista Marcelo Castro, réu no processo relacionado ao “Golpe do Pix” que tramita em Salvador. O órgão requereu a condenação pelos crimes de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas acima do mínimo legal e cumprimento em regime fechado. A decisão definitiva sobre a pena caberá ao Poder Judiciário.

    Por que surgiu a referência a 61 anos de prisão?

    A menção aos 61 anos decorre da soma teórica dos limites máximos das penas para os crimes imputados: 12 episódios de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, o MPBA não pediu essa soma como pena, apenas que as condenações fiquem acima do mínimo previsto em lei.

    O que diz a denúncia contra Marcelo Castro?

    A denúncia aponta que Marcelo Castro e outros 11 réus teriam se apropriado de recursos arrecadados por meio de chaves Pix usadas em campanhas apresentadas como destinadas a pessoas vulneráveis. Segundo o MPBA, cerca de 75% do valor arrecadado teria sido desviado, incluindo valores que teriam sido destinados ao próprio Marcelo Castro e a um editor-chefe do programa.

    Como está o andamento do processo?

    O processo, que tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, recebeu a denúncia em agosto de 2024. A fase de instrução foi encerrada em julho de 2026, com o exercício do direito ao silêncio por parte dos réus. As alegações finais foram apresentadas pelo MPBA, que aguarda a decisão judicial sobre o mérito e a dosimetria da pena.

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  • TJAM participa do 4º Congresso de Precedentes em Goiânia sobre IA e Justiça

    O Congresso de precedentes reuniu magistrados, servidores e especialistas em Goiânia nos dias 1º e 2 de outubro para discutir a gestão de precedentes e os impactos da inteligência artificial na Justiça. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) marcou presença no evento com representantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac).

    Quem representou o TJAM no Congresso de precedentes?

    Participaram do congresso a juíza-auxiliar da Vice-Presidência, Margareth Rose Cruz Hoagen, a coordenadora do Nugepnac/TJAM, Alessandra Maddy Figliuolo, além de servidores como Anne Carolynne Abecassis Figliuolo e outros membros da equipe. O grupo levou a experiência do TJAM para o debate sobre precedentes e inteligência artificial.

    Quais temas dominaram o Congresso de precedentes?

    Durante os dois dias, especialistas abordaram a importância dos precedentes no sistema judicial, a racionalidade das decisões e a aplicação uniforme do Direito. Outro foco foi como a inteligência artificial afeta a atividade jurisdicional, buscando garantir maior segurança jurídica e previsibilidade para a sociedade.

    Qual a função do Nugepnac/TJAM na Justiça?

    O Nugepnac/TJAM é responsável por monitorar processos com repercussão geral, casos repetitivos e incidentes que exigem decisões uniformes. Essa atuação contribui para acelerar a prestação jurisdicional e fortalecer a segurança jurídica, além de acompanhar julgamentos de ações coletivas.

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