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  • MPBA denuncia tenente-coronel da PM-BA por receber R$ 119 mil de líder de milícia

    O tenente-coronel da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Luiz Augusto Normanha de Carvalho, está no centro de uma denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) por supostamente receber R$ 119 mil em transferências bancárias de Carlos Erlani Gonçalves Santos, condenado por liderar uma milícia armada no oeste do estado. As transferências foram feitas em 11 de dezembro de 2023, somando sete depósitos de R$ 15 mil e duas de R$ 7 mil.

    Quais os detalhes das movimentações financeiras?

    De acordo com o MPBA, o total de transferências entre o tenente-coronel e Carlos Erlani chega a 43, somando R$ 338 mil. Deste montante, R$ 286 mil teriam sido pagos de forma recorrente, incluindo parcelas mensais de R$ 15 mil entre setembro de 2021 e abril de 2025. Além disso, foram detectados 15 depósitos que totalizam R$ 41,7 mil na conta da esposa do oficial.

    O que mais foi identificado na investigação?

    Segundo o Ministério Público, Carlos Erlani custeou a mensalidade do curso de Medicina da filha do tenente-coronel, no valor de R$ 11.662,51, e forneceu combustível para o veículo da família. A análise do sigilo bancário indicou que as movimentações financeiras não condizem com os rendimentos declarados pelo casal, que variavam entre R$ 184 mil e R$ 328 mil anuais para o oficial, enquanto os créditos líquidos ultrapassaram R$ 950 mil em 2022 e R$ 1,3 milhão em 2023.

    Há indícios de envolvimento do tenente-coronel com a milícia?

    Mensagens extraídas de celulares apontam que o oficial pode ter atuado na organização da segurança privada da milícia, definindo escalas de vigilantes em propriedades rurais, discutindo negócios de segurança e interferindo em conflitos agrários em favor do grupo, inclusive contra comunidades tradicionais. O MPBA contesta a justificativa do tenente-coronel de que os valores recebidos seriam por serviços de brigada de incêndio, já que não foram apresentados documentos que comprovem essa prestação.

    Qual o status da investigação?

    O tenente-coronel foi preso em 7 de outubro na Operação Terra Justa, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Ele foi denunciado por corrupção passiva militar, enquanto Carlos Erlani responde por corrupção ativa militar. As acusações cobrem um período de pelo menos quatro anos e ainda serão analisadas pela Justiça. A Polícia Militar da Bahia foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se manifestou.

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  • Ex-coordenadora é denunciada por desviar R$ 175 mil de mulher com deficiência em Ilhéus

    O desvio de recursos em abrigo em Ilhéus ganhou destaque após o Ministério Público da Bahia denunciar Sayonara Santos Silva de Oliveira. Ela é acusada de peculato e violações à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por usar dinheiro de uma mulher com deficiência intelectual acolhida no Abrigo Lar Feminino de Ilhéus para benefício próprio.

    Como ocorreu o desvio de recursos em abrigo em Ilhéus?

    Segundo a investigação, os fatos ocorreram entre 2018 e 2025, período em que Sayonara coordenava o abrigo. A vítima, que recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não tinha familiares, teve seu benefício e uma poupança com mais de R$ 51 mil usados indevidamente.

    A denúncia aponta que a ex-coordenadora contratou empréstimos consignados e um cartão de crédito em nome da mulher, apropriando-se dos valores enquanto as parcelas eram descontadas do benefício assistencial. Mesmo após deixar o cargo, ela reteve o cartão por mais de sete meses.

    Qual o prejuízo estimado e o que pede o MPBA?

    O prejuízo calculado chega a R$ 175.080,70. O Ministério Público da Bahia solicita a condenação da acusada e a fixação de um valor mínimo para reparar os danos causados à vítima, buscando justiça para quem depende do abrigo.

    O que muda para os moradores de Ilhéus?

    Casos como este reforçam a necessidade de fiscalização rigorosa em instituições públicas que cuidam de pessoas vulneráveis. A denúncia do desvio de recursos em abrigo em Ilhéus alerta para a importância de proteger os direitos das pessoas com deficiência e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

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  • Denúncia sobre lista em escola de Feira de Santana vai ao MPBA

    Uma denúncia envolvendo uma lista que classificava alunas como as “mais estupráveis” no Colégio Anísio Teixeira, em Feira de Santana, foi encaminhada ao Ministério Público da Bahia (MPBA). O caso ganhou repercussão após uma estudante relatar o episódio nas redes sociais no dia 8 de outubro.

    O que diz a denúncia sobre a lista em escola Feira de Santana?

    Segundo a jovem, a lista teria sido fixada em uma sala de aula e depois retirada pela direção da escola, que não teria tomado medidas imediatas. Além disso, alunos teriam usado máscaras de homens envolvidos em casos de violência contra mulheres durante um trote estudantil, o que agravou a situação.

    Como as autoridades estão lidando com o caso?

    A investigação está sob responsabilidade da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) de Feira de Santana. Embora o MPBA tenha confirmado o recebimento da denúncia pelo Portal do Cidadão, não divulgou detalhes sobre o conteúdo ou as ações futuras relacionadas ao caso.

    Qual o impacto para a comunidade escolar e região?

    O episódio gerou grande repercussão na comunidade escolar e motivou pedidos de apuração, especialmente devido a comentários envolvendo violência sexual e assassinato de mulheres feitos por alguns estudantes. As autoridades seguem investigando as circunstâncias para definir os próximos passos.

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  • MPBA esclarece denúncia contra Marcelo Castro e nega pedido de pena máxima

    O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) esclareceu que não solicitou a pena máxima nem pediu 61 anos de prisão para o jornalista Marcelo Castro, réu no processo relacionado ao “Golpe do Pix” que tramita em Salvador. O órgão requereu a condenação pelos crimes de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas acima do mínimo legal e cumprimento em regime fechado. A decisão definitiva sobre a pena caberá ao Poder Judiciário.

    Por que surgiu a referência a 61 anos de prisão?

    A menção aos 61 anos decorre da soma teórica dos limites máximos das penas para os crimes imputados: 12 episódios de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, o MPBA não pediu essa soma como pena, apenas que as condenações fiquem acima do mínimo previsto em lei.

    O que diz a denúncia contra Marcelo Castro?

    A denúncia aponta que Marcelo Castro e outros 11 réus teriam se apropriado de recursos arrecadados por meio de chaves Pix usadas em campanhas apresentadas como destinadas a pessoas vulneráveis. Segundo o MPBA, cerca de 75% do valor arrecadado teria sido desviado, incluindo valores que teriam sido destinados ao próprio Marcelo Castro e a um editor-chefe do programa.

    Como está o andamento do processo?

    O processo, que tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, recebeu a denúncia em agosto de 2024. A fase de instrução foi encerrada em julho de 2026, com o exercício do direito ao silêncio por parte dos réus. As alegações finais foram apresentadas pelo MPBA, que aguarda a decisão judicial sobre o mérito e a dosimetria da pena.

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  • Tenente-coronel é preso por envolvimento com milícia armada no oeste da Bahia

    O tenente-coronel Luiz Augusto Normanha de Carvalho foi preso preventivamente nesta quarta-feira (7) em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, por suspeita de envolvimento com milícia armada. A prisão ocorreu durante a terceira fase da Operação Terra Justa, realizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Segundo o órgão, o policial militar, que atualmente dirige o Colégio da Polícia Militar de Bom Jesus da Lapa, foi denunciado por corrupção passiva militar.

    Qual a suspeita contra o tenente-coronel preso na Bahia?

    De acordo com a denúncia do MPBA, o tenente-coronel teria colaborado com o funcionamento da milícia armada na região. Ele teria recebido R$ 286 mil de Carlos Erlani Gonçalves Santos, sargento da reserva e líder da organização criminosa. Além disso, foram identificados depósitos frequentes em sua conta, incluindo pagamentos de boletos da faculdade da filha do policial. A investigação aponta que ele recebia cerca de R$ 15 mil mensais, o que teria como objetivo afastá-lo do dever de combater a milícia.

    Qual era o papel do tenente-coronel na milícia armada?

    Segundo o MP, o tenente-coronel era responsável por definir as escalas dos vigilantes armados que atuavam em um esquema de segurança privada ilegal. Essa segurança era contratada por grileiros que ameaçavam e expulsavam comunidades tradicionais na região de Correntina. O líder da milícia, o sargento Santos, já foi condenado por essa atividade ilegal.

    O que muda para a região após a prisão?

    Há indícios de que o tenente-coronel também teria usado sua influência para oferecer serviços irregulares de segurança armada a fazendeiros locais. Com a prisão dele, espera-se um enfraquecimento do esquema criminoso que atuava na região. A Polícia Militar da Bahia ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso.

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