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  • Lula quer avançar com cinco pautas no Congresso até o fim do ano

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta avançar com cinco pautas no Congresso até o fim do ano, aproveitando a força conquistada após a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado. A vitória recente dá ao governo a chance de acelerar propostas antes do recesso legislativo, que começa em 23 de dezembro.

    Quais são as pautas no Congresso que Lula quer priorizar?

    Entre as prioridades do Planalto estão a regulamentação das apostas online, a proposta de tarifa zero no transporte público aos fins de semana, a reforma tributária, a aprovação do Orçamento de 2027 e a análise de indicações de autoridades para agências reguladoras. Essas medidas foram apresentadas como parte da agenda para os próximos meses.

    Como o governo pretende garantir a aprovação das pautas no Congresso?

    O governo conta com o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara para conduzir as votações, além de aproveitar a atual composição do Congresso, que é vista como mais favorável para aprovar as propostas. A estratégia é acelerar as votações antes da posse dos novos parlamentares, prevista para fevereiro de 2027, quando a oposição terá maior presença.

    Quais desafios Lula enfrenta para avançar suas pautas no Congresso?

    Algumas propostas, como a medida provisória que proíbe as apostas online, têm prazo para votação e podem perder validade se não forem aprovadas até novembro. Já a tarifa zero enfrenta o desafio de definir fontes de financiamento para a gratuidade do transporte. Além disso, o Orçamento de 2027 envolve negociações complexas sobre recursos e emendas parlamentares.

    Com essa agenda, Lula busca consolidar avanços importantes no Congresso antes do recesso e garantir a continuidade de sua gestão com o apoio legislativo necessário.

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  • Senado aprova PEC da Segurança sem reduzir maioridade penal

    O Senado aprovou nesta terça-feira a PEC da Segurança sem a redução da maioridade penal, tema que foi desmembrado para tramitar separadamente. A proposta fortalece a integração dos órgãos de segurança e combate ao crime organizado.

    Por que a PEC da Segurança não inclui a redução da maioridade penal?

    As emendas que tratavam da redução da maioridade penal foram retiradas da PEC da Segurança Pública. Parlamentares divergem sobre essa decisão, com alguns criticando a retirada e outros defendendo que o tema seja discutido em separado.

    Qual a posição dos deputados sobre a maioridade penal?

    Deputados da oposição criticaram a exclusão da redução da maioridade penal. Alguns, como Delegado Paulo Bilynskyj, consideram um recuo político. Já outros parlamentares defendem que a redução da maioridade penal deve ser analisada em proposta própria, separada da PEC da Segurança.

    O que acontece agora com a PEC da Segurança e a maioridade penal?

    A PEC da Segurança aprovada pelo Senado segue para promulgação. A discussão sobre a redução da maioridade penal continuará em outra proposta, atualmente analisada por comissão especial na Câmara dos Deputados.

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