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  • Perdão de dívidas para MEIs abre caminho para expansão dos negócios

    O perdão de dívidas MEIs é a novidade que pode impulsionar a expansão dos pequenos negócios em todo o Brasil. Uma lei sancionada recentemente trouxe mudanças importantes para os microempreendedores individuais, que agora contam com a quitação de dívidas tributárias federais, aumento do limite de faturamento e a chance de contratar até dois funcionários.

    Quais são as principais mudanças para os MEIs?

    A nova legislação, conhecida como LC 238/2026, permite que os MEIs tenham suas dívidas tributárias federais perdoadas, o que alivia o peso financeiro acumulado. Além disso, o teto de faturamento anual foi elevado, possibilitando que os microempreendedores ampliem suas operações sem perder o enquadramento simplificado.

    Como o perdão de dívidas MEIs ajuda na expansão dos negócios?

    Com as dívidas quitadas, os MEIs podem planejar investimentos e melhorias para suas empresas. A possibilidade de contratar até dois funcionários também facilita o crescimento e a profissionalização dos negócios, tornando-os mais competitivos no mercado.

    O que os microempreendedores devem considerar ao planejar o crescimento?

    Segundo especialistas, é fundamental que os MEIs façam um planejamento cuidadoso para aproveitar as novas oportunidades. Avaliar o mercado, organizar as finanças e definir metas claras são passos essenciais para garantir que a expansão seja sustentável e traga resultados positivos.

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  • Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas para microempreendedores

    O Senado aprovou nesta quinta-feira o aumento do teto para o microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita para até R$ 140 mil em 2028. A votação foi unânime, com 78 votos a favor e nenhum contrário. O projeto também permite o perdão de dívidas com a União e amplia a contratação de empregados de um para dois.

    Como ficará o aumento do teto MEI?

    O limite atual de receita bruta anual, que está em R$ 81 mil desde 2016, será reajustado para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Para quem iniciar atividades, o teto mensal será de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. Essa mudança beneficia mais de 17 milhões de microempreendedores em todo o país.

    Quais as condições para o perdão de dívidas?

    O projeto prevê o perdão integral das dívidas dos MEIs com a União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores poderão ter suas dívidas, que somam R$ 12,57 bilhões, canceladas. Para manter o benefício, é necessário pagar as contribuições futuras em dia pelos seis meses seguintes à vigência da lei, além de desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas.

    O que muda na contratação de empregados?

    Além do aumento do teto, o MEI poderá contratar até dois empregados, contra apenas um atualmente. Os salários deverão ser de um salário mínimo ou piso da categoria. A mudança visa ampliar a capacidade produtiva dos pequenos negócios sem obrigá-los a migrar para regimes empresariais mais complexos.

    Qual o impacto para os microempreendedores?

    Segundo o relator senador Carlos Fávaro, o aumento do teto MEI e o perdão de dívidas são políticas públicas que favorecem a formalização, a geração de renda e a expansão dos negócios. A proposta também amplia o acesso dos MEIs às contratações públicas, diversificando suas fontes de receita e fortalecendo a economia local.

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