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  • Deputada do PSOL aciona PGR contra Flávio Bolsonaro por carta que contesta eleição

    A deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL, protocolou uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) após a divulgação de uma carta em que ele se declarou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. O documento, que foi alterado posteriormente para chamá-lo de “líder do Brasil”, questiona o resultado da eleição presidencial.

    O que motivou a ação contra Flávio Bolsonaro?

    De acordo com a deputada, a carta divulgada por Flávio Bolsonaro pode configurar atos de lesa-pátria e crimes contra o Estado Democrático de Direito. Por isso, ela solicitou que a PGR investigue a situação, incluindo possíveis fontes de financiamento, transferências de recursos, contratações de serviços e apoio logístico para deslegitimar o resultado eleitoral.

    Como a carta foi modificada nas redes sociais?

    Inicialmente, Flávio Bolsonaro afirmou ser o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”. Depois, ele publicou uma versão modificada da carta na rede social X, substituindo essa expressão por “líder do Brasil”. A mudança ocorreu após a repercussão negativa da primeira versão do texto.

    Qual o impacto da ação para os moradores?

    Essa ação na PGR traz à tona questionamentos sobre a legitimidade da eleição e o respeito às instituições democráticas. Para os moradores de Camaçari, Salvador e região metropolitana, a investigação pode reforçar a importância do cumprimento das regras eleitorais e da estabilidade política no país.

    A ação contra Flávio Bolsonaro reforça o debate sobre a confiança nas eleições e o papel das autoridades em garantir a democracia, especialmente em tempos de polarização política.

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  • PGR se posiciona contra acesso a registro de entrada no Senado de Vorcaro e outros

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido de acesso a registros de entrada no Senado de Daniel Vorcaro, Viviane Barci e outros, em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, que quer dados sobre a presença dessas pessoas nas dependências da Casa.

    Por que o pedido de acesso foi negado?

    Segundo o vereador, o Senado recusou fornecer os dados alegando que as informações são pessoais. O procurador Paulo Gonet, no entanto, destacou que o mandado de segurança usado para pedir esses dados não é adequado para defender direitos coletivos, conforme entendimento do STF.

    Quem são os envolvidos no pedido?

    Além de Daniel Vorcaro, o pedido inclui a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. O vereador quer saber se eles tiveram registros de entrada no Senado.

    Qual o próximo passo no processo?

    O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, mas ainda não tem data para decisão. A manifestação do procurador-geral pode influenciar o julgamento da Corte sobre o acesso a esses registros.

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