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  • Receita Federal paga restituições da malha fina para 184 mil contribuintes nesta sexta

    A Receita Federal paga nesta sexta-feira restituições da malha fina para 184.442 contribuintes, totalizando R$ 531,6 milhões. O lote inclui reembolsos atrasados de anos anteriores e contempla grupos com prioridade legal, como idosos e pessoas com deficiência.

    Quem recebe as restituições da malha fina?

    O pagamento é dividido entre diferentes grupos: 121.531 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix; 27.948 pessoas entre 60 e 79 anos; 5.424 com mais de 80 anos; 4.047 com deficiência física, mental ou moléstia grave; 8.827 ligados ao magistério; e 16.665 sem prioridade específica.

    Como consultar as restituições da malha fina?

    A consulta está disponível desde o dia 23 no site da Receita Federal, na área do Imposto de Renda, ou pelo aplicativo oficial. Basta acessar a opção para verificar valores e conferir se o nome consta na lista.

    Como receber o dinheiro da restituição?

    O valor é depositado direto na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração. Caso a conta esteja encerrada ou haja algum erro, o dinheiro fica disponível por até um ano no Banco do Brasil. Após esse prazo, o contribuinte deve solicitar o valor pelo sistema da Receita.

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  • Moradora de Alagoinhas cai no golpe do falso prêmio de R$ 2 mil

    Uma moradora de Alagoinhas, cidade do interior da Bahia, foi vítima do golpe falso prêmio recentemente. Segundo o relato feito na delegacia local, ela recebeu uma ligação de um homem que dizia representar a empresa JS Premiações e informava que ela teria ganhado R$ 2 mil.

    Como funcionou o golpe falso prêmio?

    Para receber o suposto prêmio, a vítima foi orientada a fornecer sua chave Pix. Depois de enviar a informação, o golpista afirmou que houve um erro e que seria preciso realizar o procedimento de outra forma. Em seguida, enviou um link de pagamento para a mulher, que ao copiar e colar, acabou transferindo R$ 662 para o suspeito.

    O que a vítima fez após perceber o golpe?

    Depois de concluir a transferência, a moradora percebeu que havia caído em um golpe falso prêmio e procurou a delegacia de Alagoinhas para registrar o caso. Até o momento, não há informações sobre a identificação do suspeito ou a recuperação do dinheiro perdido.

    Como evitar cair no golpe falso prêmio?

    Golpes como esse, que envolvem falsas premiações, são comuns e pedem atenção redobrada. Nunca forneça dados pessoais ou financeiros, como a chave Pix, sem confirmar a veracidade da oferta. Desconfie sempre de contatos inesperados que prometem dinheiro fácil.

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  • Golpe do QR Code do Pix: confira nome e CNPJ antes de pagar em loja online

    O golpe do QR Code do Pix tem chamado atenção em compras pela internet, inclusive em cidades da Bahia como Barreiras, Formosa do Rio Preto e Luís Eduardo Magalhães. Criminosos alteram o código exibido na tela de pagamento da loja online, desviando o dinheiro para suas contas. Por isso, é fundamental conferir o nome e o CNPJ do recebedor antes de confirmar a transação.

    Como funciona o golpe do QR Code do Pix?

    Segundo o Procon-SP, o código verdadeiro do Pix exibido na loja virtual é trocado por outro fraudulento. A página parece normal e o valor está correto, mas o pagamento vai para golpistas. A fraude acontece dentro do site da loja, que também é vítima, principalmente as que usam a plataforma Magento.

    A empresa de segurança Kaspersky identificou pelo menos 90 lojas virtuais brasileiras, de pequeno e médio porte, infectadas com esse código malicioso desde junho de 2025. Entre elas, há lojas de moda, óticas e autopeças. O número indica as lojas afetadas, não a quantidade de consumidores lesados.

    Como se proteger do golpe do QR Code do Pix?

    • Antes de pagar, verifique no aplicativo do banco se o nome e o CNPJ do recebedor coincidem com os da loja ou da empresa que processa o pagamento.
    • Cancele a transação se os dados não conferirem.
    • Desconfie se o site aceitar apenas Pix e prefira usar cartão virtual temporário para compras online.
    • Mantenha seu celular e aplicativos sempre atualizados.
    • Em caso de dúvida, entre em contato com a loja por canais oficiais que você mesmo encontrou.

    O que fazer se cair no golpe do QR Code do Pix?

    É importante acionar o banco imediatamente para solicitar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode ser pedido em até 80 dias após a transação. O MED bloqueia temporariamente os recursos do recebedor e avalia a devolução, que pode ser total ou parcial.

    Também é recomendável avisar a loja, guardar todos os comprovantes e registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil da Bahia. Denúncias podem ser feitas pelo Disque-Denúncia 181, mas o boletim é essencial. Procurar o Procon ou o Consumidor.gov.br pode ajudar na resolução do problema.

    O golpe do QR Code do Pix já afeta a Bahia?

    Até o momento, não há registros oficiais do golpe na Bahia, segundo o Procon-SP e outras fontes consultadas. No entanto, como a fraude ocorre dentro das lojas virtuais, consumidores de cidades baianas podem ser vítimas ao comprar em sites fora da região.

    Ficar atento ao nome e CNPJ do recebedor é a melhor forma de evitar prejuízos e garantir que o dinheiro vá para quem realmente deve receber o pagamento.

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  • MPBA esclarece denúncia contra Marcelo Castro e nega pedido de pena máxima

    O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) esclareceu que não solicitou a pena máxima nem pediu 61 anos de prisão para o jornalista Marcelo Castro, réu no processo relacionado ao “Golpe do Pix” que tramita em Salvador. O órgão requereu a condenação pelos crimes de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de dinheiro, com penas acima do mínimo legal e cumprimento em regime fechado. A decisão definitiva sobre a pena caberá ao Poder Judiciário.

    Por que surgiu a referência a 61 anos de prisão?

    A menção aos 61 anos decorre da soma teórica dos limites máximos das penas para os crimes imputados: 12 episódios de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de dinheiro. No entanto, o MPBA não pediu essa soma como pena, apenas que as condenações fiquem acima do mínimo previsto em lei.

    O que diz a denúncia contra Marcelo Castro?

    A denúncia aponta que Marcelo Castro e outros 11 réus teriam se apropriado de recursos arrecadados por meio de chaves Pix usadas em campanhas apresentadas como destinadas a pessoas vulneráveis. Segundo o MPBA, cerca de 75% do valor arrecadado teria sido desviado, incluindo valores que teriam sido destinados ao próprio Marcelo Castro e a um editor-chefe do programa.

    Como está o andamento do processo?

    O processo, que tramita na Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, recebeu a denúncia em agosto de 2024. A fase de instrução foi encerrada em julho de 2026, com o exercício do direito ao silêncio por parte dos réus. As alegações finais foram apresentadas pelo MPBA, que aguarda a decisão judicial sobre o mérito e a dosimetria da pena.

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  • MP-BA investiga fraude de R$ 62 mil contra idosa no Banco do Brasil

    O Banco do Brasil está sob investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) após denúncia de uma idosa que sofreu uma fraude de mais de R$ 62 mil via Pix, envolvendo empréstimos não reconhecidos. A 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor instaurou um Inquérito Civil para apurar o caso e possíveis práticas abusivas da instituição.

    Quais as suspeitas contra o Banco do Brasil?

    Segundo a denúncia, a aposentada teria sido orientada pela gerência do banco a contratar um novo empréstimo para cobrir o prejuízo causado pela fraude. Além disso, o Banco do Brasil manteve descontos nos proventos da idosa, mesmo após decisões judiciais contrárias, e teria incluído seu nome em cadastros de inadimplentes como SPC e Serasa.

    O que o MP-BA busca com a investigação?

    O Ministério Público ampliou a apuração para um âmbito coletivo, após identificar milhares de reclamações semelhantes em plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br. O objetivo é verificar se o banco tem adotado práticas abusivas contra consumidores vulneráveis, especialmente idosos, como concessão irregular de crédito e ausência de bloqueios em movimentações suspeitas via Pix.

    Como o MP-BA avalia a conduta da instituição?

    O MP aponta que o banco pode estar praticando “litigância predatória reversa”, tratando multas e sanções judiciais como custos operacionais, o que perpetuaria danos aos consumidores. A investigação também analisa se houve omissão diante das fraudes e retenção indevida de proventos que forçariam o uso compulsório do cheque especial.

    A apuração está em andamento e poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais, dependendo dos resultados. Até lá, o caso segue sob análise da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor do MP-BA.

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