O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra o pedido de acesso a registros de entrada no Senado de Daniel Vorcaro, Viviane Barci e outros, em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, que quer dados sobre a presença dessas pessoas nas dependências da Casa.
Por que o pedido de acesso foi negado?
Segundo o vereador, o Senado recusou fornecer os dados alegando que as informações são pessoais. O procurador Paulo Gonet, no entanto, destacou que o mandado de segurança usado para pedir esses dados não é adequado para defender direitos coletivos, conforme entendimento do STF.
Quem são os envolvidos no pedido?
Além de Daniel Vorcaro, o pedido inclui a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. O vereador quer saber se eles tiveram registros de entrada no Senado.
Qual o próximo passo no processo?
O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux, mas ainda não tem data para decisão. A manifestação do procurador-geral pode influenciar o julgamento da Corte sobre o acesso a esses registros.
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