O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou a Prefeitura de Salvador para que o prefeito Bruno Reis e o secretário de Ordem Pública, Alexandre Tinôco, esclareçam suspeitas de irregularidades no contrato de lixo da cidade. Eles têm cinco dias para responder sobre o acordo com a empresa BATTRE, que opera o Aterro Metropolitano Centro e unidades de transbordo de resíduos.
Quais são as suspeitas no contrato de lixo Salvador?
A denúncia aponta aumentos significativos nas tarifas cobradas. O custo para destinação final de resíduos em aterro subiu de R$ 60,16 para R$ 103,20 por tonelada, um salto de cerca de 72%. Já a tarifa de transbordo foi reajustada de R$ 20,24 para R$ 46,06 por tonelada, aumento de aproximadamente 130%.
Como a decisão ambiental impacta o contrato de lixo Salvador?
Outro ponto questionado envolve pagamentos para amortizar investimentos, mesmo após o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ter negado a ampliação do aterro em dezembro de 2025. Segundo a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), essa decisão compromete a justificativa para parte das cobranças.
Quem alertou sobre as irregularidades no contrato?
A denúncia também menciona que alertas da Procuradoria-Geral do Município e da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) teriam sido ignorados. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, pediu que os gestores enviem documentos detalhando os impactos da decisão do Inema na estrutura tarifária do contrato.
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