As novas regras para vale-refeição e vale-alimentação começam a valer neste sábado (7), garantindo que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em qualquer maquininha habilitada. A mudança, que encerra um período de transição iniciado em maio, visa facilitar o uso dos benefícios pelos trabalhadores em Salvador, Região Metropolitana e todo o Brasil.
O que muda com as novas regras para vale-refeição?
Agora, restaurantes, mercados e outros estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação poderão receber cartões de diversas marcas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile sem precisar de terminais específicos para cada bandeira. Isso elimina a necessidade de contratos exclusivos e amplia a flexibilidade para os comerciantes.
Como as taxas e prazos foram afetados?
O governo estabeleceu limites para as taxas cobradas nas transações. A taxa máxima para os estabelecimentos será de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio entre as operadoras fica limitada a 2%. Além disso, o repasse dos valores das vendas aos comerciantes deve ocorrer em até 15 dias corridos, garantindo maior agilidade no recebimento.
O que acontece se as regras não forem cumpridas?
Empresas e operadoras que não seguirem as novas determinações do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) poderão sofrer sanções administrativas e financeiras. A adesão ao sistema continua voluntária para os estabelecimentos, mas a infraestrutura de pagamento será universal para todas as bandeiras que cumprirem as exigências.
Essas mudanças buscam tornar o uso do vale-refeição e vale-alimentação mais simples e justo para trabalhadores e comerciantes, beneficiando o comércio local em Salvador, Região Metropolitana e em todo o país.
Leia também: Fundação Pedro Calmon lança programação do Novembro Negro com foco na cultura negra · Confira o resultado do Dia de Sorte concurso 1340 desta quinta-feira · Família Jereissati investe R$ 230 milhões em moinho na Bahia