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  • PGE-BA pede investigação sobre paralisação de ônibus em Salvador nas eleições

    A paralisação de ônibus em Salvador durante o segundo turno das eleições chamou atenção da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades. A denúncia surgiu após fiscalização do Procon-BA identificar 944 ônibus parados em nove garagens, enquanto eleitores enfrentavam dificuldades para chegar às urnas no domingo (25).

    O que motivou a investigação da paralisação de ônibus em Salvador?

    A fiscalização do Procon-BA constatou que centenas de veículos ficaram nas garagens das concessionárias, contrariando a informação da Prefeitura de Salvador de que 100% da frota estava em circulação. Além disso, não foram encontradas equipes operacionais de plantão e a adesivação dos ônibus, alegada como motivo para retenção, não ocorreu em larga escala.

    Quem está sendo citado na investigação?

    A notícia-crime apresentada pela PGE-BA cita o prefeito de Salvador, Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e sócios das empresas responsáveis pelo transporte. O objetivo é apurar se houve redução injustificada do serviço e se agentes públicos ou representantes das empresas tiveram participação.

    Quais medidas foram tomadas durante as eleições?

    Segundo o governo da Bahia, foram adotadas ações institucionais para garantir o deslocamento dos eleitores, seguindo orientação do governador Jerônimo Rodrigues para atuar de forma apartidária. O Procon-BA realizou fiscalizações e encaminhou relatórios à Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, TRE-BA e Polícia Civil para análise.

    O que diz a legislação sobre transporte no dia da votação?

    A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral determina que o transporte coletivo seja gratuito e com frequência semelhante a dias úteis durante as eleições. Reduzir o serviço sem justificativa pode configurar crime eleitoral e infração aos direitos do consumidor, mas a denúncia não é uma condenação, pois as investigações ainda estão em curso.

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  • MPF investiga possíveis falhas no Minha Casa Minha Vida em Salvador

    O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre possíveis irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida em Salvador, envolvendo o Cadastro Único (CadÚnico) e a seleção dos beneficiários durante a gestão do prefeito Bruno Reis. A apuração busca esclarecer denúncias de duplicidade de números de Identificação Social (NIS) vinculados ao mesmo CPF, o que pode influenciar na escolha das famílias contempladas.

    O que motivou a investigação do Minha Casa Minha Vida?

    A abertura do inquérito civil ocorreu após denúncias que apontam falhas na condução do programa habitacional e no uso dos dados para selecionar os beneficiários. O procurador da República responsável determinou a apuração para verificar se houve erros na integração das informações que possam ter afetado a seleção em Salvador.

    Quem é responsável pelos dados do CadÚnico?

    A Secretaria Municipal de Promoção Social esclareceu que a gestão dos números de Identificação Social (NIS) é feita pela Caixa Econômica Federal. No entanto, até o momento, a Caixa não respondeu ao pedido de informações feito pelo MPF, que estabeleceu um prazo de dez dias úteis para o envio dos esclarecimentos.

    O que muda para os moradores de Salvador?

    Até agora, não há conclusão sobre irregularidades no Minha Casa Minha Vida na capital baiana. A investigação pode resultar em ajustes na seleção dos beneficiários para garantir a transparência e a justiça no acesso ao programa, que é fundamental para famílias que buscam moradia.

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  • Justiça aceita denúncia contra 12 ex-executivos da Americanas por fraude contábil

    A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 12 ex-executivos da Americanas, envolvidos em um esquema bilionário de fraude contábil. A decisão da 6ª Vara Federal Criminal foi tomada em 2025, no desdobramento das investigações iniciadas após as inconsistências financeiras reveladas em janeiro de 2023.

    O que motivou a denúncia contra os ex-executivos?

    O processo criminal surgiu a partir da Operação Disclosure, que apurou irregularidades contábeis na Americanas. Em 2025, o MPF denunciou 13 ex-funcionários da empresa, sendo que um deles fechou acordo de colaboração premiada. Agora, os outros 12 foram formalmente tornados réus.

    Como a Americanas reagiu à acusação de fraude contábil?

    Em nota, a Americanas declarou ter sido vítima de uma fraude estruturada e dolosa praticada por ex-executivos. Segundo a empresa, esses antigos dirigentes manipularam registros contábeis e controles internos por anos, violando deveres fiduciários e a legislação do mercado de capitais. A companhia afirmou não ter acesso à decisão judicial, mas confia na Justiça para responsabilizar os envolvidos.

    Qual o impacto da fraude contábil na Americanas?

    As irregularidades contábeis reveladas levaram a Americanas a pedir recuperação judicial, um reflexo direto do esquema bilionário investigado. O caso segue em segredo de Justiça, e a expectativa é que o processo avance para esclarecer a extensão das manipulações e suas consequências para o mercado.

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  • MPF denuncia ex-coordenador por omissão em tortura nos presídios do Pará

    O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal um ex-coordenador da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (Ftip) no Pará por omissão diante de tortura em presídios. A denúncia aponta que, entre agosto e outubro de 2019, ele teve conhecimento de maus-tratos contra presos e não tomou medidas para impedir ou investigar os atos.

    Qual era o papel do ex-coordenador na força-tarefa?

    O acusado exercia o comando e controle operacional das atividades de guarda e custódia das unidades sob intervenção da Ftip. Por isso, tinha o dever legal de proteger a integridade física e mental dos detentos, podendo interromper as práticas violentas, afastar agentes suspeitos e instaurar apurações.

    Como a denúncia tortura presídios chegou ao MPF?

    Segundo o MPF, o ex-coordenador foi alertado por diversas fontes, como recomendações do próprio órgão, relatórios da OAB, do Conselho Penitenciário e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, além de ações judiciais, ofícios e notícias na imprensa. Mesmo assim, não agiu para cessar as agressões.

    Onde ocorreram as torturas denunciadas?

    Os atos de tortura e maus-tratos aconteceram principalmente no Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Izabel do Pará, e no Hospital Geral Penitenciário. A força-tarefa foi criada após um confronto violento em Altamira, que resultou em 58 mortos.

    Quais são as consequências da denúncia tortura presídios?

    O MPF solicitou que a Justiça receba a denúncia e cite o ex-coordenador para responder formalmente. A acusação é de omissão diante de tortura, crime previsto na Lei 9.455/1997, com pena de um a quatro anos de detenção para quem não impede ou investiga tais atos.

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