A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a ação contra Bolsonaro relacionada ao caso Wal do Açaí, que questionava a suposta nomeação fictícia na Câmara dos Deputados. O juiz concluiu que Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, atuava como interlocutora entre moradores da Vila Histórica de Mambucaba, em Angra dos Reis (RJ), e o gabinete do então deputado.
O que motivou a ação contra Bolsonaro?
O Ministério Público Federal apresentou a ação em março de 2022, alegando que Walderice e seu companheiro prestavam serviços particulares a Bolsonaro, incluindo cuidados com a residência e os cachorros do ex-deputado. Também afirmava que ela recebia salários sem cumprir as funções do cargo e que Bolsonaro atestava sua frequência no gabinete.
Por que a Justiça rejeitou a ação contra Bolsonaro?
O juiz Rodrigo de Godoy Mendes considerou que as normas da Câmara permitem que assessores parlamentares trabalhem nos estados que representam, sem necessidade de estarem em Brasília. Além disso, o comércio de açaí mantido por Walderice não foi visto como incompatível com as funções parlamentares, que não exigem dedicação exclusiva.
O magistrado também avaliou que a falta de comprovação formal da jornada semanal de 40 horas não indicava fraude, podendo resultar de desorganização administrativa ou dificuldades no acompanhamento do trabalho externo. A movimentação financeira da ex-assessora, com saques em espécie, foi justificada pelas limitações de acesso a serviços bancários na comunidade.
O que muda para Bolsonaro e Wal do Açaí?
Com a rejeição da ação, não foram comprovados desvio de função, nomeação fictícia, enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, o caso está encerrado na Justiça Federal do Distrito Federal.
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