O STF decidiu que o ISS base PIS Cofins não deve ser considerada na hora de calcular essas contribuições federais. A decisão, tomada pelo plenário nesta quarta-feira (21), encerra um julgamento iniciado em 2008 e pode impactar em R$ 35 bilhões as contas do governo federal.
O que mudou com a decisão do STF sobre ISS base PIS Cofins?
Segundo o Supremo, o ISS não faz parte do patrimônio das empresas, pois é um valor que elas apenas repassam aos municípios e ao Distrito Federal. Por isso, esse imposto não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais. O ISS é cobrado sobre serviços como clínicas médicas, escolas, eventos e assistência técnica.
Como a decisão afeta empresas e o governo?
Com a tese fixada pelo STF, todos os casos semelhantes em andamento pelo Brasil seguirão essa orientação. Isso significa que empresas terão que revisar seus cálculos, enquanto o governo federal pode perder até R$ 35 bilhões em arrecadação, já que o ISS não será mais incluído na base do PIS/Cofins.
Qual foi o caso que motivou o julgamento?
O julgamento começou a partir de um recurso de uma empresa de ônibus que contestava a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, após decisão da Justiça Federal que havia reconhecido essa incidência. O STF entendeu que o ISS tem caráter transitório e não definitivo no patrimônio das empresas, justificando a exclusão.
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